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Termos de uso

Leia atentamente estes termos de uso antes de solicitar, aceitar ou usar este aplicativo. Caso não concorde com os termos deste documento, não utilize as funcionalidades disponíveis. Para aceitar os termos do presente instrumento, clique em ok ao final do texto. Sua aceitação aos termos deste instrumento corresponde a seu consentimento com nossos termos e condições, ciente de que este documento corresponde ao contrato entre as partes e de que as obrigações estão sendo assumidas tão somente por meio eletrônico.

Aceitação dos Termos

Ao aceitar estes Termos de Uso (“Termos”), você (“Usuário”) está concordando com os termos e condições estabelecidos pelo INSTITUTO D´OR DE PESQUISA E ENSINO, associação privada sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 12.433.137/0001 (“IDOR”) e pela ZOOX SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.668.202/0001-18 (“ZOOX”, sendo IDOR e ZOOX conjuntamente referidas como “Proprietários”), controladores dos dados coletados e exclusivas proprietárias deste aplicativo (“Aplicativo”), a ser utilizado pelo Usuário no formato mobile.

Os Proprietários concordam em fornecer ao Usuário os seus serviços e em conceder uma licença intransferível, não atribuível e não exclusiva para utilização dos serviços e funcionalidades (“Serviços”) disponibilizados por meio do Aplicativo, a partir do momento da aceitação destes Termos até o término da prestação dos Serviços, observados os termos dispostos na política de privacidade adotada pelos Proprietários conforme disponibilizada neste Aplicativo (“Política de Privacidade”) quanto às finalidades, armazenamento e o término do tratamento de dados. O acesso aos Serviços é fornecido sujeito aos termos e condições estabelecidos abaixo.

A aceitação destes Termos implica na aceitação da Política de Privacidade. Os termos da Política de Privacidade são complementares ao estabelecido nestes Termos e devem ser lidos e considerados de forma conjunta com o disposto nestes Termos.

Caso o Usuário não concorde com qualquer item, condição ou regra prevista nestes Termos, o Usuário não deve continuar a utilizar o Aplicativo, devendo interromper de forma imediata qualquer medida que já tenha sido iniciada para sua utilização. Os Proprietários não reconhecem a necessidade de qualquer investimento, ação ou medida por parte de um Usuário para que possa utilizar quaisquer serviços ou acessar o Aplicativo, de forma que não aceitam e não assumem qualquer responsabilidade por qualquer gasto que já tenha sido incorrido com relação ao mesmo.

A aceitação dos presentes Termos tem força contratual, vinculando as partes em toda a extensão estabelecida no presente documento. Ao aceitar estes Termos na forma como estabelecido no Aplicativo, o Usuário declara ter lido, entendido e aceito estes Termos de forma integral, estando ciente de seus direitos e obrigações.

Modificações dos Termos

Estes Termos podem ser alterados, modificados ou substituídos pelos Proprietários a qualquer tempo em razão de atualizações, revisões ou alterações realizadas nos softwares com relação aos Serviços disponibilizados ou melhorias nas funções, interface ou modo de utilização dos Serviços, de exigências da legislação aplicável, da disponibilidade de novos Serviços ou melhorias e atualizações do Aplicativo em geral.

Sempre que ocorrer uma modificação, atualização ou substituição dos Termos, o Usuário receberá notificação informando sobre tal modificação, atualização ou substituição e deverá confirmar sua aceitação aos novos Termos como condição para que continue a utilizar os Serviços.

Identificação do Usuário

Antes de iniciar a utilização dos Serviços, o Usuário deverá preencher um cadastro com suas informações pessoais e dados de contato. O Usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas quando do preenchimento dos campos solicitados para cadastro, bem como a conservar e atualizar essas informações, a fim de mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas.

O Usuário deverá definir uma identificação e senha, tornando-se responsável por mantê-las em sigilo e assumindo total responsabilidade pela sua utilização. O Usuário deverá sempre utilizar tal identificação e senha para acesso ao Aplicativo e para a utilização dos Serviços disponibilizados.

Uso do Aplicativo por Crianças e Adolescentes

O Aplicativo está disponível para utilização por crianças e adolescentes. Contudo, nenhuma criança ou adolescente deverá cadastrar-se no Aplicativo sem que antes tenha sido obtido o consentimento inequívoco e específico de seu responsável legal para o tratamento de seus dados pessoais na forma como estabelecida nestes Termos. Os PROPRIETÁRIOS se reservam o direito de entrar em contato com o Usuário identificado no cadastro como menor de idade com a intenção de confirmar a obtenção da referida autorização a qualquer tempo, podendo inclusive cancelar o acesso do Usuário ao Aplicativo a seu exclusivo critério caso não consigam verificar que o consentimento foi dado.

Coleta e Uso de Informações Pessoais

Ao aceitar estes Termos, o Usuário concorda com a coleta de suas informações pessoais e sua utilização conforme descrito na Política de Privacidade. O Usuário deve examinar e ler Política de Privacidade e só deverá aceitar aos presentes Termos caso esteja de acordo com seus termos e condições.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Aplicativo (ainda que preparado ou de responsabilidade de terceiros), incluindo, sem limitação, as imagens utilizadas, textos, vídeos reproduzidos, formulários, questionários, marcas, logotipos, ilustrações, ferramentas, gráficos, mapas, tutoriais de treinamentos, softwares, scripts, linhas de programação, recursos iterativos, quaisquer links, ícones de botão, download digitais e outros, são de propriedade dos PROPRIETÁRIOS ou sua utilização no Aplicativo foi autorizada por seus titulares. O acesso do Usuário ao Aplicativo ou a utilização pelo Usuário dos Serviços não gera qualquer direito de propriedade sobre tais itens de propriedade intelectual ao Usuário.

O Usuário não poderá copiar, duplicar, divulgar ou reproduzir qualquer um de tais itens de propriedade intelectual, assumindo ainda a obrigação de informar aos PROPRIETÁRIOS por escrito caso venha a ter conhecimento de qualquer utilização de tais itens de propriedade intelectual por terceiros sem a devida autorização pelos PROPRIETÁRIOS ou ameaça ao direito de propriedade ou uso dos PROPRIETÁRIOS sobre tais itens.

Utilização dos Serviços

O Usuário terá acesso e direito de utilização gratuita dos Serviços disponibilizados pelo Aplicativo pelo prazo em que os Serviços forem prestados, considerando-se as necessidades de combate à pandemia do COVID-19 e as indicações médicas do Usuário. O acesso e utilização é intransferível a terceiros. O Usuário não poderá utilizar nem permitir o uso dos Serviços para uma finalidade diferente daquela a que eles especificamente se referem, assumindo total e irrestrita responsabilidade por sua utilização.

Para que possa utilizar os Serviços, o Usuário deverá responder a um questionário desenvolvido pelos Proprietários sobre sua condição física e de saúde para possibilitar uma avaliação de sintomas preliminar cujo objetivo é indicar se o Usuário está enquadrado como um caso suspeito de infecção pelo COVID-19, de acordo com critérios estabelecidos pelas autoridades de saúde. A autoavaliação de sintomas não tem caráter e não deve ser entendida como um diagnóstico individual, devendo ser interpretada de maneira limitada e para os fins previstos nestes Termos. Na hipótese de o resultado da autoavaliação de sintomas indicar tratar-se de caso suspeito, o Usuário receberá mensagens com indicações a esse respeito, que poderão conter recomendação e direcionamento para a realização de testes de diagnóstico em posto de atendimento operados pelos Proprietários ou por seus parceiros, em local e horário identificado pelo sistema do Aplicativo com base nas informações do Usuário informadas quando do cadastramento no Aplicativo e outros dados coletados de acordo com estes Termos e a Política de Privacidade.

O Aplicativo permite também o acesso de Usuários em razão de iniciativa promovida por pessoas jurídicas de direito privado, entidades ou associações, que venham a celebrar parceria ou acordo de cooperação com os Proprietários. Usuários vinculados a estas iniciativas receberão códigos de acesso para preenchimento dos formulários e terão acesso às funcionalidades do Aplicativo de forma distinta dos demais Usuários, podendo inclusive serem convidados a realizar testes de diagnósticos independentemente do resultado da autoavaliação de sintomas. Tais Usuários estarão sujeitos aos presentes Termos e deverão estar vinculados também aos termos do consentimento e demais documentos que vierem a celebrar com a pessoa jurídica de direito privado, entidade ou associação pertinente, em especial no que se refere à possibilidade de compartilhamento de seus dados coletados pelo Aplicativo entre os Proprietários e tais pessoas jurídicas de direito privado, entidades ou associações, quando aplicável e observado os termos de tais consentimentos.

Entre os Serviços disponibilizados por meio do Aplicativo, os Proprietários poderão disponibilizar o acesso dos Usuários a serviços de seus parceiros, incluindo as autoridades de saúde. Nestes casos, os Proprietários e o Aplicativo devem ser entendidos apenas como o veículo de ligação entre o Usuário e os parceiros para permitir a realização de testes, além das finalidades de tratamento de dados conforme descrito nestes Termos para fins de pesquisa, controle e desenvolvimento de inteligência médica epidemiológica para o combate à pandemia do COVID-19 com base em critérios de política pública para a saúde e de pesquisas adotados por entidades de renome. Os dados pessoais fornecidos pelo Usuário diretamente a esses parceiros para fins de utilização dos Serviços não estão sujeitos a qualquer controle ou responsabilidade por parte dos Proprietários.

Os Proprietários se reservam o direito de revogar o direito do Usuário de utilizar os Serviços disponibilizados pelo Aplicativo a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, sem que isso gere qualquer direito de indenização, reclamação ou pagamento por qualquer um dos Proprietários ao Usuário. Cada um dos Proprietários se compromete a finalizar qualquer serviço ou utilização em curso ao momento da revogação e a disponibilizar as informações referentes a utilizações anteriores ao Usuário pelo prazo de 30 (trinta) dias contados da revogação, para permitir a migração das informações pelo Usuário para outro aplicativo, banco de dados ou mídia de seu interesse.

A presente contratação não dá o direito ao Usuário de utilização de outros serviços ou programas desenvolvidos por qualquer um dos PROPRIETÁRIOS, outras empresas de seu grupo econômico ou seus parceiros, exceto aqueles disponibilizados diretamente via Aplicativo por liberalidade dos PROPRIETÁRIOS.

Os direitos do Usuário com base nestes Termos restringem-se ao disposto neste instrumento. Em nenhum momento o Usuário terá acesso ao código fonte, linhas de programação e demais dados referentes aos programas e softwares utilizados para a disponibilização dos Serviços através do Aplicativo.

O Usuário reconhece que os Serviços podem ser suspensos ou descontinuados pelos PROPRIETÁRIOS e que os PROPRIETÁRIOS poderão desativar, encerrar ou suspender o acesso do Usuário ao Aplicativo ou a qualquer Serviço a qualquer tempo sem que isso gere uma expectativa de direito ou um direito ao Usuário. O Usuário reconhece e declara que eventual interrupção, temporária ou permanente, dos Serviços não gerará qualquer dano ou prejuízo ao Usuário.

Responsabilidades dos PROPRIETÁRIOS

A responsabilidade dos PROPRIETÁRIOS está adstrita única e exclusivamente ao armazenamento das informações imputadas pelos Usuários em seus sistemas, não cabendo a qualquer um dos PROPRIETÁRIOS qualquer responsabilidade por qualquer informação de natureza científica, técnica ou médica incluída por um Usuário no Aplicativo e que venha a ser repetida, mencionada ou de outra forma possa afetar um estudo, pesquisa, modelo ou outro trabalho desenvolvido a partir dos dados coletados, da prestação dos Serviços ou do uso do Aplicativo. Adicionalmente, os PROPRIETÁRIOS não realizam e não se responsabilizam pela realização ou pelo resultado de qualquer exame realizado por um Usuário a partir do resultado de um questionário para autoavaliação de sintomas através do Aplicativo. Não há qualquer aspecto da interação, coleta de dados e utilização do Aplicativo pelo Usuário que possa permitir a qualquer um dos PROPRIETÁRIOS a identificação de um erro de interpretação, falha no procedimento para a realização de um exame ou na sua execução, leitura ou interpretação de resultados ou na inclusão de informações no sistema para a emissão de um laudo ou qualquer outro documento médico, de modo que sua responsabilidade é limitada ao acesso aos Serviços.

Os Proprietários não têm qualquer responsabilidade por confirmar a identidade de um indivíduo que acesse o Aplicativo ou utilize um dos Serviços, exceto pela confirmação da vinculação de um dispositivo móvel específico ao Aplicativo, de forma que o Usuário reconhece desde já que qualquer indivíduo que acesse o Aplicativo a partir de um aparelho celular que tenha sido utilizado para cadastro no Aplicativo terá acesso total ao Aplicativo como se fosse o Usuário para todos os fins. Cabe ao Usuário não permitir a utilização de seu aparelho por terceiro para acesso ao Aplicativo, responsabilizando-se integralmente pelo acesso indevido de terceiros em seu nome.

O acesso pelo Usuário ao Aplicativo deverá ser realizado através de dispositivos móveis com acesso à internet e sistema operacional compatível com o Aplicativo. Os PROPRIETÁRIOS não assumem qualquer responsabilidade pela impossibilidade de acesso ao Aplicativo por um Usuário mediante utilização de equipamentos que não atendam às exigências mínimas de configuração e memória ou que estejam desatualizados ou contem com sistemas operacionais que não permitam a correta utilização do Aplicativo. Adicionalmente, o acesso ao Aplicativo mediante o uso dos dispositivos pessoais do Usuário pode dar ensejo a cobranças pelo tráfego de dados, acesso a rede 3G ou superior e outras taxas pela concessionária de serviços de telecomunicação ou por terceiros de responsabilidade do Usuário, não recaindo sobre qualquer um dos PROPRIETÁRIOS qualquer obrigação, solidária ou subsidiária, quanto ao pagamento de tais valores ou seu ressarcimento ao Usuário.

As garantias de funcionalidade e disponibilidade dos Serviços por meio do Aplicativo ao Usuário são limitadas e o Usuário reconhece que os PROPRIETÁRIOS não deverão ser responsabilizados por qualquer questão relacionada ao acesso à internet pelo Usuário, vírus, eventuais falhas dos servidores, roteadores ou demais equipamentos do Usuário ou na infraestrutura de telecomunicações, falta de conectividade da rede de telefonia móvel ou outras formas de interrupção não atribuíveis a um dos PROPRIETÁRIOS.

O Usuário, ao prosseguir com o uso do Aplicativo, concorda que sua utilização será por sua conta e risco. Na extensão máxima permitida por lei, os Proprietários se isentam de todas as garantias, expressas ou implícitas, relacionadas ao Aplicativo, seu uso e os Serviços. Os Proprietários não oferecem garantias ou representações sobre a precisão ou integridade do conteúdo do Aplicativo e não assumem qualquer responsabilidade por erros ou imprecisões do conteúdo, ferimentos pessoais ou danos à propriedade, de qualquer natureza, resultantes do seu acesso e uso do Aplicativo, qualquer interrupção ou cessação da transmissão de ou para o Aplicativo, quaisquer bugs, vírus, cavalos de Tróia ou similares que possam ser transmitidos para ou por qualquer perda ou dano de qualquer espécie incorridos como resultado do uso de qualquer conteúdo publicado, enviado por e-mail, transmitido ou disponibilizado de outra forma através do Aplicativo.

Em nenhuma hipótese os PROPRIETÁRIOS e seus colaboradores serão responsáveis por qualquer dano especial ou qualquer outro dano direto ou indireto decorrente da impossibilidade de uso, perda de dados ou lucros, seja em razão de contrato, culpa ou dolo, resultante ou relativo ao uso ou desempenho do software, dos Serviços, do fornecimento ou falha no fornecimento de Serviços, ou de informações disponíveis em um servidor. O Usuário será o único responsável pelos dados utilizados, cadastro, informações a serem consideradas na prestação dos Serviços e demais declarações incluídas ou disponibilizadas no Aplicativo.

Privacidade dos Dados

O Aplicativo utiliza comunicação criptografada para a transmissão de dados, mas o Usuário reconhece que podem ocorrer interceptações por terceiros, cópia de informações ou desvio de dados por questões não atribuíveis a um dos PROPRIETÁRIOS, de forma que os PROPRIETÁRIOS não assumirão qualquer responsabilidade pela segurança do tráfego dos dados pela internet, sua interceptação por terceiros, infecção por vírus ou incompatibilidade com sistemas operacionais de terceiros e suas atualizações ou referente a qualquer outro aspecto da rede de computadores e equipamentos do Usuário.

Sem prejuízo do disposto acima, os Proprietários envidarão seus melhores esforços e utilizarão as melhores práticas de mercado para manter a privacidade das informações pessoais dos Usuários e de toda e qualquer informação médica ou de saúde de pacientes a que tiverem acesso em função da utilização do Aplicativo pelo Usuário. Exceto mediante o consentimento prévio e expresso do Usuário ou em razão de determinação legal ou ordem judicial, os Proprietários não reproduzirão, divulgarão, copiarão ou permitirão o acesso de terceiros a tais informações e deverão criar mecanismos com a intenção de só permitir o acesso a tais informações pelo Usuário e aqueles responsáveis pelo tratamento de dados de acordo com estes Termos.

Não obstante o disposto acima, o Usuário reconhece e confirma que os Proprietários poderão transferir ou compartilhar os dados do Usuário, incluindo as informações relacionadas ao resultado da autoavaliação de sintomas e de testes de diagnósticos, com órgãos governamentais de saúde e entidades de pesquisa para fins de tratamento dos dados para pesquisas populacionais relacionadas à pandemia do COVID-19, comportamento do vírus, formas de infecção, áreas geográficas mais afetadas, perfil de infectados e outras informações com a finalidade de aplicação de inteligência de dados no controle e adoção de medidas de contenção da pandemia, de acordo com as políticas governamentais de saúde. A transferência e compartilhamento dos dados de saúde pelos Proprietários nestes casos obedecerão e estarão limitados ao permitido nos termos da legislação e do consentimento obtido pelos Usuários.

Os PROPRIETÁRIOS não utilizarão ou compartilharão, e não permitirão que seus parceiros e demais controladores dos dados pessoais utilizem ou compartilhem, os dados dos Usuários obtidos através do Aplicativo com o objetivo de obter qualquer vantagem econômica.

A utilização dos dados dos Usuários obtidos através do Aplicativo está limitada aos fins descritos nestes Termos, comprometendo-se os PROPRIETÁRIOS a não os utilizar para qualquer outra finalidade. Não obstante isso, o Usuário declara que está ciente que os dados colhidos em razão da utilização do Aplicativo e dos Serviços não serão necessariamente eliminados após o término do tratamento e poderão ser utilizados em estudos pelo IDOR e pelas autoridades governamentais para fins de pesquisa, assegurada sua anonimização sempre que possível. A ZOOX se compromete a não utilizar os dados obtidos após o fim do tratamento descrito nestes Termos, podendo inclusive vir a excluí-los de sua base de dados, desde que isso não afete a utilização futura pelo IDOR e demais autoridades governamentais em pesquisas.

Gratuidade da Utilização dos Serviços

O acesso pelo Usuário ao Aplicativo e a utilização dos Serviços é gratuito.

Outros Itens

Em hipótese alguma é permitido ao Usuário ou a terceiros, de forma geral: (i) copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, os Serviços ou o seu direito de acesso ao Aplicativo e aos Serviços; (ii) retirar ou alterar, total ou parcialmente, os avisos de reserva de direito existentes no Aplicativo, nos Serviços e nestes Termos; (iii) modificar ou de outra forma alterar seus direitos e obrigações estabelecidas nestes Termos ou decorrentes de lei; (iv) praticar de engenharia reversa, descompilação ou desmontagem dos Serviços ou do Aplicativo; ou (v) adulterar, modificar ou criar soluções tecnológicas para contornar qualquer tecnologia de segurança aplicável aos Serviços, à transmissão de dados através dos Serviços ou do Aplicativo ou ao acesso a banco de dados e demais informações dos PROPRIETÁRIOS ou de terceiros, incluindo informações médicas de pacientes.

Os PROPRIETÁRIOS empreenderão esforços comercialmente razoáveis para que os Serviços estejam disponíveis, no mínimo, 99,7% (noventa e nove vírgula sete por cento) do tempo do período de prestação, observados as demais regras previstas nestes Termos com relação à sua limitação de responsabilidade por eventos de terceiros.

Os PROPRIETÁRIOS não garantem que a operação dos Serviços será ininterrupta ou livre de erros ou que os defeitos nos Serviços serão corrigidos. Adicionalmente, reconhece o Usuário que os Serviços não devem ser utilizados ou não são adequados para serem utilizados em situações ou ambientes nos quais a falha, atrasos, erros ou inexatidões de conteúdo, dados ou informações relacionados aos Serviços possam levar à morte, danos pessoais, ou danos físicos graves. Em nenhum caso os PROPRIETÁRIOS serão responsáveis por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, sem limitação, prejuízos por corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar os Serviços ou por qualquer outro motivo.

Estes Termos obrigam as partes, seus herdeiros e cessionários.

A tolerância dos PROPRIETÁRIOS para com o Usuário quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas nestes Termos não implicará em novação ou renúncia de direito, podendo os PROPRIETÁRIOS, a qualquer tempo, exigir do Usuário o fiel e cabal cumprimento destes Termos.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada nula, anulável, inválida ou inoperante, nenhuma outra disposição destes Termos será afetada como consequência disso e, portanto, as disposições restantes destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito como se tal disposição nula, anulável, inválida ou inoperante não estivesse contida nestes Termos.

O Usuário confirma e reconhece expressamente que (i) compreendeu e concorda com seus direitos e obrigações previstos nestes Termos; (ii) não foi obrigado, compelido ou de outra forma coagido a aceitar os termos aqui estabelecidos; (iii) concorda com todos os termos e condições previstos neste instrumento, em especial a utilização de seus dados pessoais na forma descrita na Política de Privacidade e aqueles referentes à limitação de responsabilidades dos PROPRIETÁRIOS; e (iv) estes Termos estabelecem o acordo integral das partes em relação aos assuntos aqui previstos e substituem e devem prevalecer sobre todo e qualquer entendimento, acordo e comunicação anterior havido entre as partes, seja verbal ou por escrito, com relação aos mesmos.

Estes Termos serão regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, Brasil, para dirimir as controvérsias relacionadas ao presente instrumento ou resultante da interpretação de seus termos e condições, com a renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO ESTÁ CONDICIONADA À ACEITAÇÃO DE NOSSOS TERMOS DE USO E IMPLICA NA ACEITAÇÃO DA COLETA, USO E TRANSFERÊNCIA DOS DADOS PESSOAIS PELO USUÁRIO PARA PROCESSAMENTO NO BRASIL, CONFORME ESTABELECIDO NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL NO BRASIL.

O IDOR E A ZOOX ESTÃO COMPROMETIDOS A RESPEITAR A SUA PRIVACIDADE, SEGURANÇA E A CONFIDENCIALIDADE DE SEUS DADOS PESSOAIS, DE ACORDO COM TODAS AS NORMAS LEGAIS APLICÁVEIS.

Coleta de Informações Pessoais

Ao aceitar os Termos de Uso, o Usuário concorda com a coleta de suas informações pessoais e sua utilização pelos PROPRIETÁRIOS. A utilização e tratamento de dados capturados ocorrerá de acordo com os termos desta Política de Privacidade, dos Termos de Uso e da legislação vigente no Brasil.

A coleta de dados poderá ocorrer (i) no momento de criação e registro de uma conta de usuário, com o preenchimento dos formulários aplicáveis; (ii) com a inserção de dados para a resposta de questionário de autoavaliação de sintomas; (iii) com o uso do Aplicativo ou a utilização dos serviços que coletam ou inferem dados a partir de sensores ou dispositivos móveis; (iv) com a autorização para a coleta de dados de geolocalização; e (v) em razão do cumprimento de exigências legais, ordens judiciais ou para fins de segurança pública, observados os termos da legislação em vigor.

Os dados coletados por meio do Aplicativo podem incluir o nome, idade, sexo e telefones de contato dos Usuários que acessarem e preencherem os formulários e cadastros contidos no Aplicativo, além daqueles relacionados ao resultado do questionário de autoavaliação de sintomas e dos subsequentes exames laboratoriais ou clínicos e outros dados de saúde dos Usuários incluídos no Aplicativo após a efetiva realização de testes para verificação de infecção pelo COVID-19 e outros referentes a localização e deslocamento do Usuário.

Os dados coletados por meio do Aplicativo podem incluir o nome, idade, sexo e telefones de contato dos Usuários que acessarem e preencherem os formulários e cadastros contidos no Aplicativo, além daqueles relacionados ao resultado do questionário de autoavaliação de sintomas e dos subsequentes exames laboratoriais ou clínicos e outros dados de saúde dos Usuários incluídos no Aplicativo após a efetiva realização de testes para verificação de infecção pelo COVID-19 e outros referentes a localização e deslocamento do Usuário.

Uso de Informações Pessoais

Os dados coletados dos Usuários visam auxiliar no combate à pandemia do coronavírus (COVID-19), incluindo para fins de (i) verificação de casos suspeitos a partir do preenchimento do questionário para a autoavaliação de sintomas pelo Usuário; (ii) sugestão para a realização de testes de diagnóstico e outras medidas a serem adotadas pelo Usuário, inclusive mediante o recebimento de notificações pelo Aplicativo; (iii) auxílio na implementação de políticas públicas no combate à pandemia; (iv) realização de estudos e pesquisas relacionados à pandemia; (v) proteção da vida e saúde do Usuário e de terceiros; (vi) tomada de medidas de tutela à saúde a serem implementadas por profissionais de saúde ou serviços de saúde em razão das políticas públicas de saúde adotadas pelo governo; e (vii) estudos populacionais relacionados à pandemia.

Ao fornecer os dados requisitados pelo Aplicativo, o Usuário está ciente de que serão empregados em pesquisa médica epidemiológica realizada pelo IDOR e outros órgãos governamentais de saúde, nas esferas federal, estadual e municipal para estudo populacional. A participação do Usuário é inteiramente voluntária e pode ser revogada a qualquer tempo, ciente de que a mesma trará contribuições para o avanço do conhecimento e auxiliará outros indivíduos no futuro. As informações são destinadas exclusivamente para formação de bancos de dados, através dos quais os profissionais de saúde e pesquisadores terão a oportunidade de captar dados e com isso promover o desenvolvimento da ciência, modificar condutas na área médica e buscar melhores tratamentos para a pandemia, podendo analisar o comportamento do vírus, áreas de concentração de infecção, perfil de infectados e informações comportamentais dos indivíduos.

A utilização e tratamento dos dados na forma como descrito nos Termos e nesta Política de Privacidade, aliados à inteligência médica epidemiológica e a realização maciça de testes, podem servir como ferramentas de combate à proliferação do vírus, trazendo benefícios à sociedade.

Ao consentir com a Política de Privacidade, o Usuário autoriza o uso de suas informações pessoais, do resultado da autoavaliação de sintomas e dos resultados de exames clínicos e laboratoriais, bem como exames complementares que venham a ser realizados, para que os controladores dos dados possam acessar as informações e desenvolver tais análises.

Todas as informações obtidas serão mantidas em sigilo e nenhuma informação pessoal poderá será usada isoladamente pelos Proprietários ou qualquer órgão governamental que tenha acesso às mesmas, exceto para as finalidades descritas nos Termos e nesta Política de Privacidade quanto à identificação de casos suspeitos e a sugestão de realização de testes de diagnóstico e quando de outra forma determinado em lei. Para fins de pesquisas, as informações serão compartilhadas exclusivamente pelos Proprietários com autoridades públicas da área de saúde e serão utilizadas sempre em conjunto com as de outros pacientes, preferencialmente de forma anonimizada, com finalidade estritamente científica e educacional.

As informações também poderão ser utilizadas para melhorar e administrar a estrutura do Aplicativo, analisar tendências de utilização e outros fins para determinação de perfil de usuários, bem como para o envio de notificações aos Usuários quanto ao desempenho dos Serviços e do Aplicativo, com informações sobre alterações dos Termos de Uso e da Política de Privacidade ou relacionadas aos Serviços, inclusive em resposta a solicitações de suporte técnico e outros pedidos através do Aplicativo. Os dados coletados também poderão ser utilizados para análises visando o oferecimento de novos serviços e funcionalidades ao Usuário e de soluções específicas de forma individual e personalizada, de acordo com os interesses e objetivos de cada Usuário.

Dados de geolocalização podem ser utilizados para o preparo e fornecimento de mapas de rotas, rastreamento de rotas, serviços geograficamente relevantes, identificação de áreas de concentração de contágio e informações sobre melhorias em geral nos Serviços.

Ao término das atividades relacionadas ao combate à COVID-19, os Proprietários poderão utilizar dados anônimos ou sem identificação a partir de dados pessoais excluindo componentes de dados (como nome, endereço de e-mail ou ID de rastreamento vinculável) que tornam os dados pessoalmente identificáveis a um Usuário específico, por ofuscação ou por outros meios. A utilização pelo IDOR, como entidade de pesquisa científica, e órgãos governamentais que venham a ter acesso aos dados seguirá as determinações contidas na legislação aplicável.

Os PROPRIETÁRIOS respeitam e respeitarão as regras de proteção de dados pessoais em vigor no Brasil a todo tempo, sendo assegurado ao Usuário todos os direitos previstos na legislação aplicável de acordo com seus termos.

Privacidade dos Dados

O Aplicativo faz uso de comunicação criptografada para a transmissão de dados, mas o Usuário reconhece que podem ocorrer interceptações por terceiros, cópia de informações ou desvio de dados por questões não atribuíveis a um dos PROPRIETÁRIOS, de forma que os PROPRIETÁRIOS não assumirão qualquer responsabilidade pela segurança do tráfego dos dados pela internet, acesso não-autorizado por terceiros, infecção por vírus ou incompatibilidade com sistemas operacionais de terceiros e suas atualizações ou referente a qualquer outro aspecto da rede de computadores e equipamentos do Usuário.

Sem prejuízo do disposto acima, os PROPRIETÁRIOS envidarão seus melhores esforços e utilizarão as melhores práticas de mercado para manter a privacidade das informações pessoais dos Usuários e de toda e qualquer informação de saúde dos Usuários a que tiverem acesso em função da utilização dos Serviços.

Os dados pessoais coletados serão tratados e estarão acessíveis apenas aos Proprietários, seus colaboradores e seus parceiros que necessitem ter acesso aos mesmos para os fins de tratamento descritos nesta Política de Privacidade, em qualquer caso sempre com as finalidades descritas nos Termos de Uso e nesta Política de Privacidade e para buscar melhorias nos Serviços. Exceto conforme descrito acima, os Proprietários não autorizarão o acesso de terceiros às informações obtidas e deverá criar mecanismos com a intenção de só permitir o acesso às mesmas pelo Usuário e aqueles responsáveis pelo tratamento de dados de acordo com os Termos de Uso.

Os PROPRIETÁRIOS não utilizarão ou compartilharão, e não permitirão que seus parceiros utilizem ou compartilhem, os dados dos Usuários obtidos através do Aplicativo com o objetivo de obter qualquer vantagem econômica. A utilização dos dados dos Usuários obtidos através do Aplicativo está limitada aos fins descritos nos Termos e nesta Política de Privacidade, comprometendo-se os PROPRIETÁRIOS a não os utilizar para qualquer outra finalidade após o término de seu tratamento. Não obstante isso, o Usuário declara que está ciente que os dados colhidos em razão da utilização do Aplicativo e dos Serviços não serão necessariamente eliminados após o término do tratamento e poderão ser utilizados em estudos pelo IDOR e pelas autoridades governamentais para fins de pesquisa, assegurada sua anonimização sempre que possível. A ZOOX se compromete a não utilizar os dados obtidos após o fim do tratamento descrito nestes Termos, podendo inclusive vir a excluí-los de sua base de dados, desde que isso não afete a utilização futura pelo IDOR e demais autoridades governamentais em pesquisas.

Caso opte por cancelar sua conta e perfil e deixar de utilizar o Aplicativo ou os Serviços, o Usuário que desejar a exclusão de seus dados deverá comunicar os Proprietários de sua decisão através de um dos canais de comunicação disponíveis no Aplicativo, o que será atendido, na forma e prazo da lei, salvo por dados que um dos Proprietários venha a ser obrigado ou recomendado a armazenar por força de determinação legal.

Outros itens

Exceto quando expressamente mencionado de outra forma nesta Política de Privacidade, termos iniciados com letras maiúsculas utilizados nesta Política de Privacidade deverão ser interpretados conforme o significado atribuído a eles nos Termos de Uso.

Esta Política de Privacidade pode ser alterada, modificada ou substituída pelos PROPRIETÁRIOS a qualquer tempo, vinculadas ou não a uma alteração, modificação ou substituição dos Termos de Uso. Os PROPRIETÁRIOS disponibilizarão a todo tempo o texto vigente desta Política de Privacidade no Aplicativo para acesso pelos Usuários e solicitará, sempre que ocorrer qualquer alteração, modificação ou substituição, novo consentimento pelo Usuário como condição para a continuidade da utilização do Aplicativo.

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